Art. 1º. Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, mil quinhentas e quarenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, nos seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

I - sessenta e quatro CD-3;

II - vinte e nove CD-4;

III - setecentas e trinta e oito FG-1;

IV - trinta e nove FG-2; e

V - cinco FG-3.