LEI Nº 4.511, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o meio circulante, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.511, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o meio circulante, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.511, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o meio circulante, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: