LEI Nº 3.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959.
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959.
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959.
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: