Lei 11.445/2007 - Artigo 14

CAPÍTULO III
DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 14. (Revogado pela Lei nº 14.026, de 2020)

Lei 11.445/2007 - Artigo 14

CAPÍTULO III
DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 14. (Revogado pela Lei nº 14.026, de 2020)