LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: