LEI Nº 5.870, DE 26 DE MARÇO DE 1973.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965, que institui o novo Código Florestal.
O Presidente da Republica
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono Lei:
LEI Nº 5.870, DE 26 DE MARÇO DE 1973.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965, que institui o novo Código Florestal.
O Presidente da Republica
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono Lei:
LEI Nº 5.870, DE 26 DE MARÇO DE 1973.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965, que institui o novo Código Florestal.
O Presidente da Republica
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono Lei: