Art. 25. Os recursos para a manutenção e desenvolvimento dos serviços do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), conservação, renovação e ampliação de suas instalações provirão de:

a) dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas pela União;

b) produto de créditos especiais abertos por lei;

c) subvenções, dotações, legados e outras rendas que eventualmente receber;

d) renda de aplicação de bens patrimoniais;

e) produto de venda de material ou de alienação de bens patrimoniais.