DECRETO Nº 1.301, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994.
Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Sidney, Comunidade da Austrália.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 32, do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.301, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994.
Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Sidney, Comunidade da Austrália.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 32, do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,
DECRETA: