Decreto 4.214/2002 - Artigo 2

Art. 2º. A Comissão, composta de membros titulares e suplentes, será integrada por representantes de cada um dos seguintes Ministérios:

I - da Ciência e Tecnologia, que a presidirá;

II - da Defesa;

III - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV - da Fazenda;

V - da Justiça; e

VI - das Relações Exteriores.

Parágrafo único. Os membros da Comissão e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

Decreto 4.214/2002 - Artigo 2

Art. 2º. A Comissão, composta de membros titulares e suplentes, será integrada por representantes de cada um dos seguintes Ministérios:

I - da Ciência e Tecnologia, que a presidirá;

II - da Defesa;

III - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV - da Fazenda;

V - da Justiça; e

VI - das Relações Exteriores.

Parágrafo único. Os membros da Comissão e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.