Decreto 7.100/1941 - Ementa

DECRETO Nº 7.100, DE 25 DE ABRIL DE 1941

Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Moreira Lamyn a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos do domínio privado, na ilha do Raimundo, situada na Baía de Guanabara, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos dos decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938; 538, de 7 de julho de 1938; 1.217, de 24 de abril de 1939, e 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Decreto 7.100/1941 - Ementa

DECRETO Nº 7.100, DE 25 DE ABRIL DE 1941

Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Moreira Lamyn a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos do domínio privado, na ilha do Raimundo, situada na Baía de Guanabara, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos dos decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938; 538, de 7 de julho de 1938; 1.217, de 24 de abril de 1939, e 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA: