LEI Nº 3.264, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.032, de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executivo
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.264, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.032, de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executivo
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: