LEI Nº 5.195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
Promove ao pôsto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSOO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
Promove ao pôsto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSOO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: