Decreto 12.295/1916 - Ementa

DECRETO Nº 12.295, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916.

Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo sanccionado, pelo Decreto nº 3.018, de 10 de Novembro de 1915, a Resolução do Congresso Nacional, de 6 dos mesmos mez e anno, que approvou o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America; e tendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade de Washington, aos vinte e oito dias do mez de Outubro ...

Decreto 12.295/1916 - Ementa

DECRETO Nº 12.295, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916.

Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo sanccionado, pelo Decreto nº 3.018, de 10 de Novembro de 1915, a Resolução do Congresso Nacional, de 6 dos mesmos mez e anno, que approvou o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America; e tendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade de Washington, aos vinte e oito dias do mez de Outubro ...