DECRETO Nº 24.910, DE 4 DE MAIO DE 1948.

Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e a ordem geral de precedência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Considerando o que lhe expôs a Comissão designada para atualizar e codifica as normas do cerimonial público dos Estados Unidos do Brasil a serem observadas nas solenidades oficiais em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas do Brasil, e sendo de toda a conveniência publicar uma nova ordem geral de precedência,

DECRETA: