DECRETO Nº 46.351, DE 4 DE JULHO DE 1959.
Altera o Decreto nº 28.959 de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº 1, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 7.410, de 1945,
DECRETA:
DECRETO Nº 46.351, DE 4 DE JULHO DE 1959.
Altera o Decreto nº 28.959 de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº 1, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 7.410, de 1945,
DECRETA:
DECRETO Nº 46.351, DE 4 DE JULHO DE 1959.
Altera o Decreto nº 28.959 de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº 1, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 7.410, de 1945,
DECRETA: