LEI Nº 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.
Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.
Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.
Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: