Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
DECLARAÇÃO
Eu, ________________________, matrícula______, ocupante do cargo de _____________, lotado__________________ DECLARO, para fins de atendimento do disposto no art. 9º, §§ 4º e 5º, da Resolução CNJ nº 227/2016, que disponho de espaço físico, de mobiliário e de equipamento de informática adequados para executar minhas atividades laborais em regime de teletrabalho, comprometendo-me a manter as condições do local adequadas durante todo o período em que eu estiver laborando no regime de teletrabalho.
___________________________, ___de___________de 20___.
Ministro DIAS TOFFOLI
DECLARAÇÃO
Eu, ________________________, matrícula______, ocupante do cargo de _____________, lotado__________________ DECLARO, para fins de atendimento do disposto no art. 9º, §§ 4º e 5º, da Resolução CNJ nº 227/2016, que disponho de espaço físico, de mobiliário e de equipamento de informática adequados para executar minhas atividades laborais em regime de teletrabalho, comprometendo-me a manter as condições do local adequadas durante todo o período em que eu estiver laborando no regime de teletrabalho.
___________________________, ___de___________de 20___.