DECRETO Nº 90.017, DE 31 DE JULHO DE 1984.
Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975 - Lei do Ensino no Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975,
DECRETA:
DECRETO Nº 90.017, DE 31 DE JULHO DE 1984.
Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975 - Lei do Ensino no Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975,
DECRETA: