CAPÍTULO II
DO PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA
Seção I
Dos Objetivos e das Diretrizes do Programa
DO PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA
Seção I
Dos Objetivos e das Diretrizes do Programa
Art. 7º. (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)