LEI Nº 6.135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974.
Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: