DECRETO Nº 35.858, DE 16 DE JULHO DE 1954

Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte da República Soviética Socialista da Bielorússia e da República Socialista da Ucrânia, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, firmada em Londres, a 16 de novembro de 1945.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que os Governos da República Soviética Socialista da Bielorússia e da República Soviética Socialista da Ucrânia firmaram e depositaram nos arquivos do Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha, a 12 de maio de 1954, os Instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, assinada em Londres, a 16 de novembro de 1945, nos têrmos da comunicação...