DECRETO-LEI Nº 2.187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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