DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 8 DE JULHO DE 1940.
Altera o decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 8 DE JULHO DE 1940.
Altera o decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 8 DE JULHO DE 1940.
Altera o decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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