Art. 1º. Fica ampliado o Parque Nacional do Viruá, criado por meio do Decreto de 29 de abril de 1998, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima, com os objetivos de:

I - aumentar a representatividade dos ambientes protegidos;

II - garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos;

III - contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e

IV - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.