Art. 2º. Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Decreto nº 7.018, de 27 de novembro de 2009:
a) o art. 1º, na parte em que altera o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005; e
b) o art. 2º;
II - o art. 1º do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, na parte em que altera o inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005; e
III - o art. 7º do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, na parte em que altera a alínea "f" do inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005.
I - do Decreto nº 7.018, de 27 de novembro de 2009:
a) o art. 1º, na parte em que altera o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005; e
b) o art. 2º;
II - o art. 1º do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012, na parte em que altera o inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005; e
III - o art. 7º do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, na parte em que altera a alínea "f" do inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005.