Decreto 14.081/1920 - Ementa

DECRETO Nº 14.081, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1920

Faz publico o deposito de ratificação das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte da Republica, Oriental do Uruguay.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em additamento ao decreto nº 11.588, de 19 de maio de 1915, que promulgou as quatro Convenções, sobre Propriedade Litteraria e Artistica; Reclamações Pecuniarias; Patentes de Invenção; Desenhos e Modelos Industriaes e Marcas de Fabrica e de Commercio; assignadas na 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Buenos Aires no anno de 1910; - faz publico que, conforme communicação da Chancellaria Argentina dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores, a Republica Oriental do Uruguay fez o deposito dos instrumentos de ratificação de tres d...

Decreto 14.081/1920 - Ementa

DECRETO Nº 14.081, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1920

Faz publico o deposito de ratificação das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte da Republica, Oriental do Uruguay.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em additamento ao decreto nº 11.588, de 19 de maio de 1915, que promulgou as quatro Convenções, sobre Propriedade Litteraria e Artistica; Reclamações Pecuniarias; Patentes de Invenção; Desenhos e Modelos Industriaes e Marcas de Fabrica e de Commercio; assignadas na 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Buenos Aires no anno de 1910; - faz publico que, conforme communicação da Chancellaria Argentina dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores, a Republica Oriental do Uruguay fez o deposito dos instrumentos de ratificação de tres d...