Art. 5º. A despesa fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na Parte I, em anexo, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento:

R$ 1,00

Discriminação Tesouro Outras Fontes Total

Câmara dos Deputados 504.322.225 3.115.483 507.437.708

Senado Federal 666.417.605 666.417.605

Tribunal de Contas da União 164.849.761 164.849.761

Supremo Tribunal Federal 70.943.680 70.943.680

Superior Tribunal de Justiça 134.910.091 134.910.091

Justiça Federal 928.166.807 928.166.807

Justiça Militar 52.014.751 52.014.751

Justiça Eleitoral 335.626.652 335.626.652

Justiça do Trabalho 1.542.821.228 1.542.821.228

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

149.791.451 149.791.451

Presidência da República 3.766.469.753 709.378.004 4.475.847.757

Ministério da Aeronáutica 2.213.493.320 744.701.441 2.958.194.761

Ministério da Agricultura, do Abastecimento

e da Reforma Agrária 2.432.343.250 3.338.083.776 5.770.427.026

Ministério do Bem-Estar Social 1.734.038.971 2.242.877 1.736.281.848

Ministério da Ciência e Tecnologia 1.093.071.532 45.176.443 1.138.247.975

Ministério da Fazenda 6.123.149.907 1.717.506.901 7.840.656.808

Ministério da Educação e do Desporto 7.454.155.409 958.229.690 8.412.385.099

Ministério do Exército 4.844.965.871 619.218.084 5.464.183.955

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo 977.589.595 151.567.186 1.129.156.781

Ministério da Justiça 827.184.036 8.932.359 836.116.395

Ministério da Marinha 2.621.316.507 523.140.041 3.144.456.548

Ministério de Minas e Energia 468.675.398 21.355.842 490.031.240

Ministério da Previdência Social 32.953.597.473 663.600.001 33.617.197.474

Ministério Público da União 298.292.098 298.292.098

Ministério das Relações Exteriores 541.690.148 914.480 542.604.628

Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde 14.329.064.350 41.913.533 14.370.977.883

Ministério do Trabalho 7.213.378.659 29.772.473 7.243.151.132

Ministério dos Transportes 5.131.447.965 80.034.181 5.211.482.146

Ministério das Comunicações 414.693.659 414.693.659

Ministério da Cultura 111.209.965 1.944.536 113.154.501

Ministério da Integração Regional 3.050.861.075 831.101.047 3.881.962.122

Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal 445.133.901 86.032.020 531.165.921

Advocacia-Geral da União 40.058.884 40.058.884

Reserva de Contingência 1.743.909.995 1.743.909.995

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 19.109.848.933 19.109.848.933

Operações Oficiais de Crédito 5.078.320.272 5.078.320.272

Encargos Financeiros da União 180.031.974.388 180.031.974.388

Total 309.599.799.565 10.577.960.398 320.177.759.963

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, nos termos da legislação que rege a matéria.