LEI Nº 8.980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: