LEI Nº 404, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.
Concede favores a companhias, emprêsas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 404, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.
Concede favores a companhias, emprêsas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 404, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.
Concede favores a companhias, emprêsas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: