LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: