Decreto 32.478/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.478, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Governo da Haiti depositou, na União Pan-americano, em Washington, a 13 de março de 1952, os Instrumentos de ratificação das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sêxta e Sétima Conferência Internacional Americanas, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos e Delegação do B...

Decreto 32.478/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.478, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Governo da Haiti depositou, na União Pan-americano, em Washington, a 13 de março de 1952, os Instrumentos de ratificação das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sêxta e Sétima Conferência Internacional Americanas, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos e Delegação do B...