Título
ABONO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. CVRD (VALIA).
Tese
A Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício "abono aposentadoria" (art. 6º), determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, aplicando-se o maior deles.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 328798-50.1996.5.03.5555 — Milton de Moura França — 02/03/2001
E-RR - 328498-88.1996.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 13/10/2000
E-RR - 328741-32.1996.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 09/02/2001
E-RR - 279233-20.1996.5.03.5555 — Rider de Brito — 14/05/1999
ABONO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. CVRD (VALIA).
Tese
A Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício "abono aposentadoria" (art. 6º), determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, aplicando-se o maior deles.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 328798-50.1996.5.03.5555 — Milton de Moura França — 02/03/2001
E-RR - 328498-88.1996.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 13/10/2000
E-RR - 328741-32.1996.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 09/02/2001
E-RR - 279233-20.1996.5.03.5555 — Rider de Brito — 14/05/1999