Título
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA.
Tese
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto.
Observação
(inserida em 27.09.2002)
Precedentes
ROAR - 744802-56.2001.5.09.5555 — Anélia Li Chum — 05/10/2001
ROAR - 509961-07.1998.5.24.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 624374-09.2000.5.08.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 674002-05.2000.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 619988-08.1999.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 31/08/2001
ROAR - 584000-55.1999.5.09.5555 — Francisco Fausto — 05/10/2001
ROAR - 391343-95.1997.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 21/09/2001
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA.
Tese
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto.
Observação
(inserida em 27.09.2002)
Precedentes
ROAR - 744802-56.2001.5.09.5555 — Anélia Li Chum — 05/10/2001
ROAR - 509961-07.1998.5.24.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 624374-09.2000.5.08.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 674002-05.2000.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 27/04/2001
ROAR - 619988-08.1999.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 31/08/2001
ROAR - 584000-55.1999.5.09.5555 — Francisco Fausto — 05/10/2001
ROAR - 391343-95.1997.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 21/09/2001