DECRETO Nº 63.082, DE 6 DE AGOSTO DE 1968.
Altera os limites da área em que se situa o Parque Nacional do Xingu e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 4º, item IV e 186 da Constituição e no artigo 1º, item VII, da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 63.082, DE 6 DE AGOSTO DE 1968.
Altera os limites da área em que se situa o Parque Nacional do Xingu e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 4º, item IV e 186 da Constituição e no artigo 1º, item VII, da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967,
DECRETA: