Decreto 92.661/1986 - Ementa

DECRETO Nº 92.661, DE 16 DE MAIO DE 1986.

Promulga o Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 66, de 29 de junho de 1982, o Acordo de Cooperação Amazônica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Bogotá, a 12 de março de 1981;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor por troca de Instrumento de Ratificação, concluído em 10 de abril de 1986, na forma de seu artigo XI;

DECRETA:

Decreto 92.661/1986 - Ementa

DECRETO Nº 92.661, DE 16 DE MAIO DE 1986.

Promulga o Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 66, de 29 de junho de 1982, o Acordo de Cooperação Amazônica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Bogotá, a 12 de março de 1981;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor por troca de Instrumento de Ratificação, concluído em 10 de abril de 1986, na forma de seu artigo XI;

DECRETA: