LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960.
Dispõe sôbre as Pensões Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960.
Dispõe sôbre as Pensões Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960.
Dispõe sôbre as Pensões Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: