DECRETO-LEI Nº 7.796, DE 30 DE JULHO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei nº 2.436, de 22 de junho de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.796, DE 30 DE JULHO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei nº 2.436, de 22 de junho de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.796, DE 30 DE JULHO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei nº 2.436, de 22 de junho de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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