DECRETO-LEI Nº 2.140, DE 28 DE JUNHO DE 1984.
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.140, DE 28 DE JUNHO DE 1984.
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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