LEI Nº 6.256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975.
Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975.
Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975.
Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: