LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959.
Concede o auxílio de Cr$ 42 000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959.
Concede o auxílio de Cr$ 42 000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959.
Concede o auxílio de Cr$ 42 000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: