DECRETO-LEI Nº 650, DE 25 DE JUNHO DE 1969.
Aprova a Convenção Internacional de Linhas de Carga - IMCO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 650, DE 25 DE JUNHO DE 1969.
Aprova a Convenção Internacional de Linhas de Carga - IMCO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: