LEI Nº 6.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dá nova redação ao artigo 508 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dá nova redação ao artigo 508 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dá nova redação ao artigo 508 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: