DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,
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