LEI Nº 3.960, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961.
Institui o uso obrigatório de emblema distintivo das organizações nacionais de saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.960, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961.
Institui o uso obrigatório de emblema distintivo das organizações nacionais de saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: