LEI Nº 4.336, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera dispositivos do Código do Processo Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.336, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera dispositivos do Código do Processo Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.336, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera dispositivos do Código do Processo Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: