Decreto 85.407/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.407, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980.

Outorga à Centrais elétricas de Carazinho S. A. - ELETROCAR concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da Várzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 140, 150 e 164, letra "a", do Decreto nº 24 643, de 10 de julho de 1934, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 700 156/79,

DECRETA:

Decreto 85.407/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.407, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980.

Outorga à Centrais elétricas de Carazinho S. A. - ELETROCAR concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da Várzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 140, 150 e 164, letra "a", do Decreto nº 24 643, de 10 de julho de 1934, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 700 156/79,

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