Código Brasileiro de Aeronáutica - Artigo 196
Art. 196.
(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Código Brasileiro de Aeronáutica - Artigo 196
Art. 196.
(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)