Decreto 79.153/1977 - Ementa

DECRETO Nº 79.153, DE 24 DE JANEIRO DE 1977

Retifica a Lista Nacional do Brasil anexa ao Decreto nº 65.223, de 25 de setembro de 1969, que dispõe sobre a execução da oitava série anual de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, ítem III, da Constituição, e considerado que na Lista Nacional do Brasil, de que trata o Decreto nº 65.223, de 1969, que constou, por equívoco, produto com designação diversa daquela com a qual foi originalmente negociado, conforme Decreto nº 55.780, de 1965,

DECRETA:

Decreto 79.153/1977 - Ementa

DECRETO Nº 79.153, DE 24 DE JANEIRO DE 1977

Retifica a Lista Nacional do Brasil anexa ao Decreto nº 65.223, de 25 de setembro de 1969, que dispõe sobre a execução da oitava série anual de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, ítem III, da Constituição, e considerado que na Lista Nacional do Brasil, de que trata o Decreto nº 65.223, de 1969, que constou, por equívoco, produto com designação diversa daquela com a qual foi originalmente negociado, conforme Decreto nº 55.780, de 1965,

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