Decreto 98.943/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.943, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.

Promulga o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item VIII, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 87, de 15 de dezembro de 1989, o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, a 22 de julho de 1985;

Considerando que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notas, concluída em 24 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo X,

DECRETA:

Decreto 98.943/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.943, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.

Promulga o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item VIII, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 87, de 15 de dezembro de 1989, o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, a 22 de julho de 1985;

Considerando que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notas, concluída em 24 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo X,

DECRETA: