LEI Nº 6.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974
Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974
Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974
Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: